Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a proibição do uso de narguile em locais públicos e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal distribuir premiações, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem móvel e doá-lo a terceiros e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.443/2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.752/2013, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.896/2015, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Nova Xavantina-MT.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 921/2.001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Nova Xavantina-MT.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficiente Lar da Criança de Água Boa e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.067/2018 e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.915/2016 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Concede recomposição salarial aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Xavantina.
Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.915/2016 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 2.069/2018 que Autoria o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.445/2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.444/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Institui a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 658/1996, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre uso de dispositivos de segurança em Agencias Bancárias de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h06 · Norma mais recente da lista: 22/05/2018