Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera a Lei Municipal n.º 2.069/2018 que Autoria o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.069, de 02 de abril de 2018Autoria o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.