Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Autoria o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.077, de 17 de abril de 2018Altera a Lei Municipal n.º 2.069/2018 que Autoria o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.160, de 30 de setembro de 2019Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.069/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outra sprovidencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.