Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.069/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outra sprovidencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2019
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.069, de 02 de abril de 2018Autoria o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.