Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficiente Lar da Criança de Água Boa e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.114, de 21 de novembro de 2018Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.083/2018 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.