Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.219/2020 que Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal dos produtos de origem animal (SIM) no Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.287/2021 que altera Lei Municipal nº 2.260/2021 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.
Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem moveis e doá-los a terceiros e dá outras providencias.
Denomina Bem Publico do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. UBS Jessica Caetano.
Dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial e dá outras providencias.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.209/2020 que Dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária especifica pra os profissionais da saude que integram a equipe de trabalho escalonado para atuar no isolamento de covid-19 no Hospital Municipal Dr. Daercio Oliveira de Morais.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.260/2021 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.
Autoriza adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. georreferenciamento.
Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária especifica para os servidores em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Saúde, como temporária e excepcional de enfrentamento ao covid-19.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providencias.
Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Turismo. Criação e regulamentação do Fundo Municipal de Turismo e dá ouras providencias.
Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Rua Jose Dourado.
Autoriza o Poder Executivo realizar licitação para contratação de Casas de Apoio e dá outras providencias.
Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de imóveis urbanos e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 17/08/2021