Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Autoriza o Poder Executivo realizar licitação para contratação de Casas de Apoio e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.