Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de julho de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.373, de 22 de fevereiro de 2022Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.293/2021 que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.416, de 24 de maio de 2022Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.293/2021 que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.435, de 05 de julho de 2022Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.293/2021 que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.813, de 11 de dezembro de 2024Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.293/2021 que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.