Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.293/2021 que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.293, de 17 de agosto de 2021Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.459, de 07 de outubro de 2022Revoga em todos os seus termos as Leis Municipais nºs. 2.416 e 2.435 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.