Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Revoga em todos os seus termos as Leis Municipais nºs. 2.416 e 2.435 e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.416, de 24 de maio de 2022Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.293/2021 que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providencias.
Altera o(a)
Lei nº 2.435, de 05 de julho de 2022Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.293/2021 que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.