Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Consolidação/Instituição de Fundo Financeiro do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Xavantina-MT (PREVINX), nos termos do art.71 da Lei Federal nº 4.320/64, com o fim de construir, reformar, ampliar, adequar, adaptar, mobiliar, Remobiliar, equipar e reequipar a estrutura física da Sede da Previnx e dá outras providencias.
Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Dispõe sobre mão única em Ruas do Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Mão unica. Avenida Araras.
Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias. Ponte Jonas Rosa. Serra Azul.
Altera os Anexos I e II e acrescenta anexo a Lei Municipal nº 1.262/2007 e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.428/2022 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Publico e dá outras providencias.
Institui no Município a Semana do Bebê de Nova Xavantina.
Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Cultura, criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, revoga a Lei Municipal nº 1.733/2013 e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.345/2021 que dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.293/2021 que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.354/2021 que dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo aditivar valor de repasse ao convenio firmado com a Associação Cultural e Recreativa Balancê do Cerrado e dá outras providencias.
Autoriza o Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, através do Poder Executivo, a celebrar Convenio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o Município de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.
Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permitir o uso de 01 (uma) sala localizada na Biblioteca Municipal Padre Arantes do Nascimento ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h43 · Norma mais recente da lista: 29/08/2022