Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Natal Premiado e conceder incentivos fiscais e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.989/2017 e dá outras providencias.
Disciplina a obrigatoriedade de limpeza de Terrenos Baldios e Imóveis Urbanos e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.334/2021 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT, para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.333/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração do Anexo V que trata da Tabela salarial do cargo de psicólogo educacional contido na Lei nº 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica no âmbito do Poder Executivo do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.354/2021 que dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 921/2001 que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Nova Xavantina-MT.
Revoga em todos os seus termos as Leis Municipais nºs. 2.416 e 2.435 e dá outras providencias.
Institui valores de hora trabalhada para chamamento publico na modalidade de credenciamentos dos seguintes cargos: Acentador de Tubos, Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Eletricista, Auxiliar de Serralheiro, Gari, Monitor Escolar, Motoboy, Motorista, Operador, Pedreiro, Pintor, Serralheiro do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.394/2022 e dá outras providencias.
Institui o Comitê Municipal de Vigilância e Analise dos Óbitos Materno, infantil, Fetal e de Mulheres em Idade Fértil do Município.
Autoriza abertura de creditos adicionais suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Cria categorias funcionais na Lei Municipal nº 1.801/2014 e adequa dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.426/2022 que altera a Lei Municipal nº 1801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.
Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Rua Anibal.
Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Banco Safra.
Dispõe sobre mão Única em Rua do Setor Xavantina em Nova Xavantina e dá outras providencias. Rua Waldir Farfus.
Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.340/2021 e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 23/11/2022