Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias vinculados as Equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional no ano de 2022, repassado pelo Governo Federal ao Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.
Dispõe sobre Feriado Municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra em Nova Xavantina-MT.
Estabelece a modalidade do teletrabalho, regulamentando o §7º do artigo 57 da Lei nº 2.340/2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Xavantina-MT, e dispõe sobre as sessões remotas e telepresenciais, como uma das formas de cumprimento da jornada e realização de seus trabalhos, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2023 e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar não processados e dá outras providencias.
Autoriza a suplementação de credito por remanejamento entre entidades e dá outras providencias.
Dispõe sobre a compensação e restituição de creditos tributários apurados em sede de auditório especifica realizada nos acordos celebrados no mutirão da conciliação instituído pela Lei Municipal nº 2.113 de 21 de novembro de 2018.
Dispõe sobre a nova tabela para o lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2023 e dá outras providencias.
Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de 2023 e dá outras providencias.
Regulamenta a Lei nº 13.460/2017 que Dispõe sobre atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos e institui a Politica Municipal de Atendimento ao Cidadão, no âmbito do Municipio de Nova Xavantina.
Instituído o Calendário Oficial do Município e dá outras providencias.
Autoriza o Municipio a celebrar convenio para cessão de servidores públicos municipais efetivos e temporários na condição de cedente, de cessionário e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Emenda a Lei Orgânica do Municipio nº 04/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Orgânica do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Cria o Cartão Material Escolar "CME" destinado para a aquisição de material escolar, através do cartão magnético, para os estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providencias.
Autoriza a suplementação de credito por remanejamento entre entidades e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 23/12/2022