Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Cultura, criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, revoga a Lei Municipal nº 1.733/2013 e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.733, de 18 de junho de 2013Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Xavantina, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.050, de 17 de março de 2026Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Nova Xavantina, e revoga as Leis Municipais de n°2.437 de 5 de julho de 2022 e nº 1.833 de 18 de junho de 2013, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.