Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Gestão Plena da Secretaria Municipal de Saúde e dos recursos do Fundo Municipal de Saúde – FMS e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Gestão Plena da Secretaria Municipal de Educação e dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica – FUNDEB e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo adquirir bem móvel e doá-lo a terreiros e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei nº 1.189/2006 que Reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Uso de Cessão de projetos arquitetônico vinculados ao Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.341/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar os procedimentos para emissão de Títulos Definitivos de Propriedade provenientes da matricula de nº 7.904 e dá outras providencias.
Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores da Agricultura Familiar do Vale do Ribeirão Antártico – AMPA e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 921/2001 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina-MT.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.293/2021 que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.354/2021 que dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para exercício de 2022 e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.345/2021 que dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração dos Arts. 91 e 92 da Lei Municipal nº 2.340/2021 que tratam do adicional de qualificação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio e dá outras providencias.
Calendário Oficial do Município o Evento denominado Folia de Reis e dá outras providencias.
Institui Data Histórica em Nova Xavantina e dá outras providencias.
Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h55 · Norma mais recente da lista: 14/06/2022