Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei nº 333/1988 do Poder Executivo que autoriza a suplementação orçamentaria e dá outras providencias.
Revoga em todos os seus termos a Lei nº 328 de 30 de setembro de 1988.
Solicita alienação para alienação e regularização das Chácaras, localizadas no perímetro urbano do Setor Xavantina.
Autoriza suplementação orçamentaria e dá outras providencias.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 142 de 31 de outubro de 1983 (Alienação de Imoveis) e dá outras providencias.
Solicita autorização para alienação e regularização dos Imoveis Urbanos Edificados, localizados no Setor Xavantina e dá outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercicio financeiro de 1989.
Institui Data Histórica de Nova Xavantina e dá outras providencias. Dia do Sulista.
Reajusta o salario do Secretario da Camara Municipal e dá outras providencias.
Concede abono salarial aos Servidores da Camara Municipal e fixa U.R.P como reajuste salarial.
Dispõe sobre a Denominação do Ginásio Poliesportivo do Setor Xavantina.
Dispõe sobre a Denominação do Estádio de Futebol do Setor Nova Brasília.
Concede abono salarial aos Servidores Publicos Municipais e fixa a URP com reajuste de salario.
Reestrutura os salarios dos Professores da Rede Municipal de ensino e fixa os reajustes concedidos pela U.R.P.
Reestrutura os salarios dos Secretarios Municipais e dá outras providencias.
Solicita autorização para doação de imovel urbano e dá outras providencias.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores da Camara Municipal de Nova Xavantina.
Solicita autorização de Bem Movel e dá outras providencias.
Concede reajuste salarial aos Servidores Publicos Municipais e aos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a doar a terceiros telefone e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 22/11/1988