Legislação municipal · Nova Maringá (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Operação de Crédito, na Lei Municipal 1.028 de 12 de Dezembro de 2019, Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, e da outras providencias
Altera Lei nº 929 de 13 de Dezembro de 2017 – Plano Plurianual 2018/2021, visando a adequação à LDO e LOA do exercício de 2021
Dispõe sobre (RGA) Revisão Geral Anual dos servidores do Pode Legislativo Municipal de Nova Maringá/MT e dá outras providências".
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Nova Maringá/MT, da divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal, informações sobre as obras públicas municipais paralisadas, contendo exposições dos motivos e tempo de interrupção e dá outras providências",
Autoriza o Poder executivo, abrir Crédito Adicional Especial para inclusão de uma nova atividade ao orçamento do exercício financeiro de 2020 para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Exercício Anterior, na Lei Municipal 1.028 de 12 de Dezembro de 2019, Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, e da outras providencias
Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Municipal nº. 015/2.020, de 26 de março de 2.020 e dá outras providências.
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Nova Maringá/MT (FECAMNM), e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização de local pertencente ao Município para fins de implantação de espaço destinado a exame prático de direção veicular, e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°.778/2013, que trata sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Nova Maringá/MT e da outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X, artigo 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos efetivos municipais e da outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei n°.962/2018 e da outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei complementar nº 001/2013 para instituir a isenção do imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU aos portadores de neoplasia maligna no município de Nova MaringáMT e dá outras providências".
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município de Nova Maringá/MT, em conformidade com a Lei n°.8.742/93 - Lei Orgânica de Assistência Social, Politica Nacional de Assistência Social (PNAS-2004) e normas operacionais básicas do SUAS (NOB SUAS/2012).
Autoriza o Município de Nova Maringá/MT a celebrar termo de cooperação técnica com o Núcleo permanente de métodos consensuais de solução de conflitos para atuação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e cidadania da comarca de São José do Rio Claro/MT e da outras providências".
Altera a Lei n°.983 de 12 de Dezembro de 2018 - Lei Orçamentaria Anual - LOA 2019 e da outras providências.
Altera Lei n°.929 de 13 de Dezembro de 2017 - Plano Plurianual 2018/2021 e Lei 1.007 de 12 de Julho de 2019 - LDO 2020, visando a adequação à LOA do exercício de 2020.
Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Exercicio Anterior, na lei Municipal 983 de 12 de dezembro, Lei Orçamentária Anual - LOA 2019, e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 02/06/2020