Legislação municipal · Nova Maringá (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 293 de 01 de julho de 2003 e dá outras providências".
Dispõe sobre criação de Comissão Especial para apreciação e proposituras protocolizadas na Diretoria da Câmara Municipal de Nova Maringá/MT durante o período que antecede a composição das Comissões Permanentes, e dá outras providências".
Dispõe sobre a Extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Nova Maringá/MT (FECAMNM), revoga a Lei Municipal nº 1.034, de 30 de março de 2020, e dá outras providências”.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2021.
Altera a Lei n°.929 de 13 de Dezembro de 2017 - Plano Plurianual 2018/2021 e Lei n°. 1.044 de 06 de julho de 2020 - LDO 2021, visando a adequação à LOA do exercicio de 2021.
Altera Lei nº 1.028 de 12 de Dezembro de 2019 - Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 e dá outras providências
Abre um Crédito Adicional Especial para inclusão de um novo Projeto ao Orçamento do exercício financeiro de 2020
Dispõe sobre a Extinção da Lei Municipal 991 de 18 de março de 2019 e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização da prática de pesca no Lago Municipal de Nova Maringá-MT, na data que especifica e dá outras providências
Abre um Crédito Adicional Especial para inclusão de um novo Projeto ao Orçamento do exercício financeiro de 2020
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 716/2013, que trata sobre a autorização do Poder Executivo a locar imóvel no município de Nova Maringá/MT e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 294 de 08 de julho de 2003 e dá outras providências
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Operação de Crédito, na Lei Municipal 1.028 de 12 de Dezembro de 2019, Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, e da outras providencias
Autoriza o Poder executivo, abrir Crédito Adicional Especial para inclusão de uma nova atividade ao orçamento do exercício financeiro de 2020 para a aquisição de medicamentos via consorcio de saúde para o enfrentamento do Coronavírus
Dispõe sobre a subvenção financeira a Associação de Feirantes de Nova Maringá (AFENOMA) e da outras providencias.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECÍFICO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID19 E, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre gravações dos processos licitatórios no ambito dos poderes Executivos e Legislativo no Municipio de Nova Maringá/MT.
Cria cargo constantes no anexo X da Lei Municipal nº 217/2001 e dá outras providências
Dispõe sobre os critérios de declaração de utilidade pública de entidades que servem desinteressadamente à coletividade no município de Nova Maringá-MT e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h14 · Norma mais recente da lista: 01/02/2021