Legislação municipal · Nova Guarita (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPALNº044/2018 AUMENTANDO 1 (UMA) VAGA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CUIDADOR INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, PARA EXECUÇÃO DE FINALIDADE ESPECÍFICAS DO PERMISSIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART.204 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Guarita e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRIR CREDITO ESPECIAL BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2023, PARA ATENDER AO CONTRATO DE REPASSE Nº 928212/2022/MDR/CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre a Criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, e dá outras providências”.
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO 2023, PARA ATENDER AO TERMO DE CONVENIO 1676/2022/SECEL/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Recebimento Provisório e Definitivo de que trata os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, e do artigo 140 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Guarita e dá outras providências.
“Regulamenta procedimentos auxiliares previstos na Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Guarita e dá outras providências”.
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas licitações e contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Nova Guarita e dá outras providências.
“Estabelece e cria Verba Indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar do Vereador no município de Nova Guarita – MT, e dá outras providências”.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT, E TERÇA - FEIRA DE CARNAVAL E O DIA CONSAGRADO A CORPUS CHRISTI, COMO FERIADOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº44/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação de que trata o art. 25, § 9º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Guarita dá outras providências.
Dispõe sobre qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público de que trata a parte final do inciso II do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Guarita e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h25 · Norma mais recente da lista: 11/07/2023