Legislação municipal · Nova Guarita (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a regulamentação da concessão e prestação de contas de diárias, regime de adiantamento e passagem no âmbito da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT e dá outras providências”.
ESTAVELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE NOVA GUARITA, REVOGA OS ARTIGOS:17,18,19, 20.21,22,23,24,25,26,27 DA LEI 080/1998 DE 18 DE AGOSTO DE 1998, A LEI 441/2013 DE 25 DE MARÇO DE 2013, A LEI 887/2022 17 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº047/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA GUARITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PROJETOS E PROGRAMAS SOCIAS, JUNTO A LEI COMPLEMENTAR 044/2028, DE 25 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS DA UNIFAMA - ASFAMA, CNPJ 46.445.506/0001-05, NO VALOR DE R$80.000,00( OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre os pagamentos a serem efetivados nas contratações firmadas pelo Poder Legislativo de Nova Guarita na Lei Federal nº 14.133, de 2021, e dá outras providências
“Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores a título de Revisão Geral Anual na forma do Artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alterações da Lei nº 885/2022, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, concede Reajuste Salarial aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências”.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº061/2020 ATUALIZAÇÕES POSTERIORES.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NOVA GUARITA - MT, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO – CSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA A CONCESÃO DE AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR TOTAL DE R$37.500,00(trinta e sete mi e quinhentos reais) PARA A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA GUARITA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS DA UNIFAMA - ASFAMA, CNPJ 46.445.506/0001-05, NO VALOR DE R$80.000,00( OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR SUBVENÇÃO, ATRAVÉS DE TEMPO DE CONVÊNIO, A ASSOCIAÇÃO MIA ARCA-ABRIGO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AS COMUNIDADES RURAIS DE NOVA GUARITA/MT R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h04 · Norma mais recente da lista: 20/03/2023