Legislação municipal · Nova Guarita (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 962/2023 E AUTORIZA A CONCEDER AUXILIO COMPLEMENTAR AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART.24, DA LEI COMPLEMENTAR Nº088/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.
“Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT e dá outras providências”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VIA DOAÇÃO COM ENCARGOS, POR INTERESSE PÚBLICO, OS IMÓVEIS ESPECIFICADOS, AO SINDICATO RURAL DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E REQUISITOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA GUARITA- MT
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS ORIUNDOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº885 DE 19 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA -MT, CRIANDO O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO -LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE NOVA GUARITA -MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISCIPLINA E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO E RECEBIMENTO DE ATESTADOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA/MT”.
Disciplina a Aplicação de Advertência Escrita pela Chefia Imediata do Servidor e dá outras providências.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. FLÁVIO INÁCIO SCHARDONG ”
“Dispõe Sobre Autorização ao Poder Legislativo para Filiar a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Guarita - MT à UCMMAT– União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências”.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE LISTA DE ESPERA PARA A ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO PRINCIPE, NO MUNICIPIO DE NOVA GUARITA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº885 DE 19 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA -MT, CRIANDO O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO -LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$15.000,00(QUINZE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, AO ORÇAMENTO 2023, DO SAAE DE NOVA GUARITA, DESTINADO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA GUARITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h27 · Norma mais recente da lista: 06/11/2023