Legislação municipal · Juína (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Juina, Estado do Mato Grosso, a integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras - AICE, e repassar recursos financeiros a titulo de contribuição, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura e Competência do Conselho Municipal das Economias Criativa e Solidaria de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas – CMLLLB, no âmbito do município de Juína, Estado de Mato Groso e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Feirinha Municipal das Economias Criativa e Solidária de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Revisa a Lei Municipal que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação – PME 2015/2025, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para promover abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, com fins do Município manter-se na qualidade de filiado da Associação Brasileira de Municípios - ABM, e dá outras providencias.
Cria o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas anuais de governo, prestadas por sua excelência o senhor prefeito municipal de Juina, Altir Antonio Peruzzo, relativa ao exercício de 2017.
Altera ANEXO ÚNICO , da Lei Municipal n° 1853/2019, que inclui, Aprova e Regulamenta o Plano Municipal de Cultura do Municipal de Juina, Estado do Mato Grosso , e dá outras providencias.
Altera o ANEXO I, altera e acrescenta Tabelas no ANEXO II e altera Quadros do ANEXO V, ambos da Lei Complementar Municipal n° 1066/2008, que Estabeleceu a Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos Servidores da Prefeitura Municipal de Juina-MT, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de embarque de transporte rodoviário para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência.
Institui, aprova e regulamenta o Plano Municipal de Cultura do Município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Altera os §§ 2º, 6º e 7º do art. 154, da Lei Complementar Municipal n.º 1022/2008, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Juína – MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para celebrar termo de convenio com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública – SESP – MT com repasses financeiros para auxiliar na otimização dos serviços de atendimento da Delegacia Judiciária Civil, unidade do município de Juína – MT, bem como promover abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Colaboração com o Sindicado das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso – SIMNO, e promover abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Altera e acrescentam dispositivos da Lei Municipal n.º 355/1993, que institui o código de obras do município de Juína, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização e regulamentação da organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos de saúde de caráter complementar por meio da ozonioterapia no município de Juína – MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, promover os atos necessários à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativas às obras de pavimentação asfáltica realizadas nas vias publicas urbanas que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, promover os atos necessários à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativas às obras de pavimentação asfáltica realizadas nas vias publicas urbanas que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção, transformação, criação de cargos; extinção de vagas e colocação de cargos em extinção; alteração e criação de anexos; e, respectivas tabelas da Lei Complementar n.º 1176/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social e da Secretária Municipal de Assistência Social do município de Juína – MT e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h23 · Norma mais recente da lista: 01/07/2019