Legislação municipal · Juína (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a extinção, transformação, criação de cargos; extinção de vagas e colocação de cargos em extinção; alteração e criação de anexos; e, respectivas tabelas da Lei Complementar n.º 1013/2008, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais dos Sistema Único de Saúde do município de Juína – MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção, transformação, criação de cargos; extinção de vagas e colocação de cargos em extinção; alteração e criação de anexos; e, respectivas tabelas da Lei Complementar n.º 1016/2018, que estabeleceu a Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Juína – MT e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, EM CONFORMIDADE COM AS DEPOSIÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de utilidade publica no ambito municipal a Associacao Resgate juina, e da outras providencias.
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o pagamento do percentual que menciona aos servidores publicos da categoria dos profissionais da educacao, a titulo de indenizacao pela perda remuneratoria do piso nacional do magisterio, e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal do exercício financeiro de 2018, por excesso de arrecadação, e da outras providências.
Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada “Dezembro Vermelho”.
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Cultura e Artes “Maira Panas” de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Servidor com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A COBERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A COBERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DE JUÍNA MT, PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS PUBLICAS URBANAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURA - FMPC, DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA - LDO, DO MUNICIPAIO DE JUINA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1761/2017 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA DO MUNICIPIO DE JUINA, ESTADO DO MATO GROSSO, PARA O QUADUIENIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A COBERTURA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA E REVOGAM DISPOSITIVOS E ITENS DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO COMO BEM DE USO COMUM DO POVO DA ÁREA DE TERRAS, QUE MENCIONA, DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO PERÍMETRO DA RUA LORIS PEDROTTI, NESTE MUNICÍPIO, DENOMINADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.656/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h10 · Norma mais recente da lista: 19/12/2018