Legislação municipal · Juína (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Incentivos à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem, no âmbito do município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Credito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital , a oferecer garantias e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução n.º 4/2016 de 8 de novembro de 2016 que dispõe sobre a reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 1761/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do município de Juína, Estado de Mato grosso, para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.
“Dispõe Sobre Autorização ao Poder Legislativo para Filiar a Câmara Municipal de Juína/MT à UCMMAT– União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Dispõe sobre a alteração das atribuições do Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Juína, altera o Anexo V, Tabela I, Cargos de Provimento em Comissão – CAS e CAI, da Lei Complementar nº 1.751/2017 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Publica, no âmbito Municipal, a Associação Evangélica Fé e Alegria, e dá outras providencias.
Altera a redação do inciso III, do § 7º do art. 22 da Lei Municipal n.º 21/84, que dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, remembramentos e arruamentos no município de Juína – MT, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1873/2019 que dispõe sobre Procedimentos para Concessão de Parcelamento Especial de Débitos Fiscais, Dispensa de Juros e Multas, nas condições que estabelece e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições de estabelece e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização das dimensões da Zona Especial de Serviços Secundário (ZAS) e da Zona de Ocupação Restrita (ZOR), do Mapa do Zoneamento Urbano – Adensamento, e, consequentemente, altera o anexo VI da Lei Municipal n.º 877/2006, que institui o I Plano Diretor Participativo do Município de Juína, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 1738/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que mencionada a Igreja Assembleia de Deus de Juína – MT e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor que menciona, com a finalidade de cumprir acordo judicial a ser celebrado com a empresa Marcopolo S.A, e homologado nos autos do Processo em tramite na 1ª Vara da Comarca de Juína – MT e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetivar, judicial ou administrativamente, a desapropriação do imóvel pelo Decreto Municipal n.º 308/2019, para fins da implantação do novo Cemitério Municipal e promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento municipal vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração ou Fomento com o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Juína – MT, com a finalidade de implantar o Programa de Trabalho Remunerado dos Detentos do Centro de Detenção Provisória – CDP, cujo objetivo é a prestação de atividades pelo apenado diretamente à Administração Publica Direta do Município de Juína, com repasse de recursos financeiros, e para promover abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação da “Sala do Artesão Juinense” no âmbito do município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Altera a sumula e dispositivo da Lei Municipal n.º 1701,2017 que dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura e Competência do Conselho Municipal de Politica Cultural – CMCP de Juína – MT e extinção do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Institui e regulamenta o Sistema Municipal de Patrimônio Cultural, cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultura, o Fundo Municipal de Patrimônio Cultura e institui o Plano de Gestão do Patrimônio Cultura, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 07/10/2019