Câmara Municipal de Juína (MT)
Altera a redação do inciso III, do § 7º do art. 22 da Lei Municipal n.º 21/84, que dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, remembramentos e arruamentos no município de Juína – MT, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2019
Autoria: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 21, de 21 de setembro de 1984DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, REMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS NO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.