Câmara Municipal de Juína (MT)
Cria o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2019
Autoria: Altir Antônio Peruzzo - prefeito