Legislação municipal · Dom Aquino (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Dom Aquino no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1535
Gabinete do Prefeito · Edição 1535
Gabinete do Prefeito · Edição 1535
Gabinete do Prefeito · Edição 1535
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1511
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1511
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1511
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1511
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1511
Gabinete do Prefeito · Edição 1499
Gabinete do Prefeito · Edição 1491
Gabinete do Prefeito · Edição 1491
Gabinete do Prefeito · Edição 1491
Gabinete do Prefeito · Edição 1491
Gabinete do Prefeito · Edição 1489
Gabinete do Prefeito · Edição 1483
Gabinete do Prefeito · Edição 1483
Gabinete do Prefeito · Edição 1483
Gabinete do Prefeito · Edição 1458
Gabinete do Prefeito · Edição 1458
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 1447
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 1447
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 1447
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 1447
Gabinete do Prefeito · Edição 1446
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h22 · Publicação mais recente da lista: 16/08/2012