Legislação municipal · Dom Aquino (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Dom Aquino no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1665
Gabinete do Prefeito · Edição 1665
Gabinete do Prefeito · Edição 1665
Gabinete do Prefeito · Edição 1665
Gabinete do Prefeito · Edição 1665
Gabinete do Prefeito · Edição 1626
Gabinete do Prefeito · Edição 1626
Gabinete do Prefeito · Edição 1626
Gabinete do Prefeito · Edição 1626
Gabinete do Prefeito · Edição 1626
Gabinete do Prefeito · Edição 1626
Gabinete do Prefeito · Edição 1625
Gabinete do Prefeito · Edição 1625
Gabinete do Prefeito · Edição 1612
Gabinete do Prefeito · Edição 1612
Prefeitura Municipal · Edição 1579
Prefeitura Municipal · Edição 1579
Prefeitura Municipal · Edição 1572
Prefeitura Municipal · Edição 1571
Prefeitura Municipal · Edição 1571
Prefeitura Municipal · Edição 1571
Prefeitura Municipal · Edição 1571
Prefeitura Municipal · Edição 1571
Gabinete do Prefeito · Edição 1547
Gabinete do Prefeito · Edição 1547
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 17h52 · Publicação mais recente da lista: 25/02/2013