Legislação municipal · Dom Aquino (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Dom Aquino no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2130
Gabinete do Prefeito · Edição 2130
Gabinete do Prefeito · Edição 2130
Gabinete do Prefeito · Edição 2130
Gabinete do Prefeito · Edição 2130
Gabinete do Prefeito · Edição 2124
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Gabinete do Prefeito · Edição 2105
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Gabinete do Prefeito · Edição 2105
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Gabinete do Prefeito · Edição 2058
Gabinete do Prefeito · Edição 2056
Gabinete do Prefeito · Edição 2056
Gabinete do Prefeito · Edição 2056
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Gabinete do Prefeito · Edição 2016
Gabinete do Prefeito · Edição 2016
Gabinete do Prefeito · Edição 2016
Gabinete do Prefeito · Edição 2016
Gabinete do Prefeito · Edição 2016
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Gabinete do Prefeito · Edição 2006
Gabinete do Prefeito · Edição 1999
Gabinete do Prefeito · Edição 1999
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 17h39 · Publicação mais recente da lista: 24/12/2014