Legislação municipal · Dom Aquino (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Dom Aquino no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1990
Gabinete do Prefeito · Edição 1970
Gabinete do Prefeito · Edição 1970
Gabinete do Prefeito · Edição 1970
Gabinete do Prefeito · Edição 1970
Gabinete do Prefeito · Edição 1970
Gabinete do Prefeito · Edição 1970
Gabinete do Prefeito · Edição 1950
Gabinete do Prefeito · Edição 1950
Gabinete do Prefeito · Edição 1950
Gabinete do Prefeito · Edição 1950
Gabinete do Prefeito · Edição 1950
Gabinete do Prefeito · Edição 1950
Gabinete do Prefeito · Edição 1950
Gabinete do Prefeito · Edição 1950
Gabinete do Prefeito · Edição 1933
Gabinete do Prefeito · Edição 1933
Gabinete do Prefeito · Edição 1933
Gabinete do Prefeito · Edição 1933
Gabinete do Prefeito · Edição 1933
Gabinete do Prefeito · Edição 1933
Gabinete do Prefeito · Edição 1933
Gabinete do Prefeito · Edição 1933
Gabinete do Prefeito · Edição 1933
Gabinete do Prefeito · Edição 1933
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h24 · Publicação mais recente da lista: 10/06/2014