Legislação municipal · Dom Aquino (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Dom Aquino no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1933
Gabinete do Prefeito · Edição 1933
Gabinete do Prefeito · Edição 1898
Gabinete do Prefeito · Edição 1888
Gabinete do Prefeito · Edição 1885
Gabinete do Prefeito · Edição 1885
Gabinete do Prefeito · Edição 1885
Gabinete do Prefeito · Edição 1865
Gabinete do Prefeito · Edição 1865
Gabinete do Prefeito · Edição 1850
Gabinete do Prefeito · Edição 1850
Gabinete do Prefeito · Edição 1850
Gabinete do Prefeito · Edição 1850
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1827
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1821
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1821
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1821
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1821
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1821
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1821
Gabinete do Prefeito · Edição 1802
Gabinete do Prefeito · Edição 1782
Gabinete do Prefeito · Edição 1782
Gabinete do Prefeito · Edição 1782
Gabinete do Prefeito · Edição 1774
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h28 · Publicação mais recente da lista: 18/03/2014