Legislação municipal · Dom Aquino (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Dom Aquino no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1446
Gabinete do Prefeito · Edição 1428
Gabinete do Prefeito · Edição 1428
Prefeitura Municipal · Edição 1383
Gabinete do Prefeito · Edição 1375
Gabinete do Prefeito · Edição 1375
Gabinete do Prefeito · Edição 1375
Gabinete do Prefeito · Edição 1375
Gabinete do Prefeito · Edição 1375
Gabinete do Prefeito · Edição 1374
Gabinete do Prefeito · Edição 1374
Gabinete do Prefeito · Edição 1374
Gabinete do Prefeito · Edição 1374
Gabinete do Prefeito · Edição 1364
Gabinete do Prefeito · Edição 1364
Gabinete do Prefeito · Edição 1364
Gabinete do Prefeito · Edição 1364
Gabinete do Prefeito · Edição 1361
Prefeitura Municipal · Edição 1301
Prefeitura Municipal · Edição 1301
Prefeitura Municipal · Edição 1301
Prefeitura Municipal · Edição 1301
Prefeitura Municipal · Edição 1200
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 12h50 · Publicação mais recente da lista: 11/04/2012