Gabinete do Prefeito · 29 de dezembro de 2011
LEI Nº 1240 - ANEXO I REVISAO PPA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1240 - ANEXO I REVISAO PPA
CONTA
DESCRICAO
2.012,00
2.013,00
1.0.0.0.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
13.744.820,00
14.479.216,00
1.1.0.0.00.00.00
RECEITA TRIBUTARIA
661.004,20
680.207,20
1.1.1.0.00.00.00
IMPOSTOS
594.493,00
608.164,00
1.1.1.2.00.00.00
IMPOSTO SOBRE O PATROMONIO E A RENDA
336.993,00
344.364,00
1.1.1.2.02.00.00
IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
87.200,00
89.300,00
1.1.1.2.02.03.00
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
87.200,00
89.300,00
1.1.1.2.04.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
131.793,00
135.064,00
1.1.1.2.04.31.00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO-IRRF
131.793,00
135.064,00
1.1.1.2.08.00.00
IMPOSTO S/ TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMOVEIS-ITBI
118.000,00
120.000,00
1.1.1.2.08.01.00
IMPOSTO S/ TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMOVEIS - ITBI
118.000,00
120.000,00
1.1.1.3.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
257.500,00
263.800,00
1.1.1.3.05.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
257.500,00
263.800,00
1.1.1.3.05.01.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
257.500,00
263.800,00
1.1.2.0.00.00.00
TAXAS
66.511,20
72.043,20
1.1.2.1.00.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
29.148,60
29.729,00
1.1.2.1.25.00.00
TAXA DE LICENÇA PARA FUNC. DE ESTABELECIMENTOS COM., INDÚST. E PREST. DE SERVIÇOS
24.190,60
24.523,00
1.1.2.1.26.00.00
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
650,00
700,00
1.1.2.1.28.00.00
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL
650,00
700,00
1.1.2.1.29.00.00
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
650,00
700,00
1.1.2.1.31.00.00
TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO
650,00
700,00
1.1.2.1.99.00.00
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
2.358,00
2.406,00
1.1.2.1.99.99.00
OUTRAS TAXAS PELO O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
2.358,00
2.406,00
1.1.2.2.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
37.362,60
42.314,20
1.1.2.2.99.00.00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
37.362,60
42.314,20
1.1.2.2.99.01.00
TAXA DE EXPEDIENTE
15.362,60
17.314,20
1.1.2.2.99.99.00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
22.000,00
25.000,00
1.2.3.0.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
180.000,00
190.000,00
1.3.0.0.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
89.369,00
91.138,00
1.3.2.0.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
89.369,00
91.138,00
1.3.2.5.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
89.369,00
91.138,00
1.3.2.5.01.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
78.502,00
80.053,00
1.3.2.5.01.99.00
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS
78.502,00
80.053,00
1.3.2.5.02.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
10.867,00
11.085,00
1.3.2.5.02.99.00
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS
10.867,00
11.085,00
1.6.0.0.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
802.454,20
824.043,00
1.6.0.0.41.00.00
SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRAT. RESERVAÇÃO E DISTRIB. DE ÁGUA
656.079,20
675.200,00
1.6.0.0.46.00.00
SERVIÇOS DE CEMITÉRIO
1.026,00
1.047,00
1.6.0.0.47.00.00
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
123.000,00
125.000,00
1.6.0.0.99.00.00
OUTROS SERVIÇOS
22.349,00
22.796,00
1.7.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
12.037.193,60
12.719.519,80
1.7.2.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
10.996.726,60
11.661.898,80
1.7.2.1.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
5.747.358,60
6.195.802,80
1.7.2.1.01.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
3.722.465,60
4.128.304,80
1.7.2.1.01.02.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FPM
4.565.944,00
5.071.500,00
9.7.2.1.01.02.01
DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB
(913.188,80)
(1.014.300,00)
9.7.2.1.01.02.00
DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO
(913.188,80)
(1.014.300,00)
1.7.2.1.01.05.00
COTA-PARTE IMPOSTO S/ PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR
87.138,00
88.881,00
9.7.2.1.01.05.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR
(17.427,60)
(17.776,20)
1.7.2.1.09.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
181.255,00
185.000,00
1.7.2.1.09.01.00
Transferência Financeira - L.C. Nº 87/96
-
-
1.7.2.1.09.99.00
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ESFORÇO EXPORTADOR - FEX
181.255,00
185.000,00
1.7.2.1.22.00.00
TRANSFERENCIA DA COMP. FINANC. PELA EXPLORAÇÃO DOS REC. NATURAIS
153.773,00
156.849,00
1.7.2.1.22.20.00
COTA-PARTE DA COMP. FINANC. DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
87.138,00
88.881,00
1.7.2.1.22.70.00
COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DE PETRÓLEO - FEP
66.635,00
67.968,00
1.7.2.1.33.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
1.181.150,00
1.204.540,00
1.7.2.1.33.01.00
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA E VARIÁVEL
-
-
1.7.2.1.33.02.00
PROGRAMA DE SAUDE FAMILIAR - PSF
-
-
1.7.2.1.33.03.00
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAIDE- PAC's
-
-
1.7.2.1.33.04.00
PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
-
-
1.7.2.1.33.05.00
FARMACIA BÁSICA
-
-
1.7.2.1.33.06.00
PROGRAMA MICROREGIONAL
-
-
1.7.2.1.33.07.00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
-
-
1.7.2.1.33.08.00
PROGRAMA SAUDE BUCAL
-
-
1.7.2.1.33.10.00
OUTRAS RECEITAS DA SAUDE
-
-
1.7.2.1.33.11.00
ATENÇÃO BÁSICA
774.700,00
792.800,00
1.7.2.1.33.11.10
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB FIXO)
160.000,00
162.000,00
1.7.2.1.33.11.31
SAÚDE DA FAMILIA - PSF
335.000,00
342.400,00
1.7.2.1.33.11.32
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
156.000,00
160.000,00
1.7.2.1.33.11.33
SAUDE BUCAL
110.700,00
113.400,00
1.7.2.1.33.11.39
OUTROS PROGRAMAS FINAC. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO.
13.000,00
15.000,00
1.7.2.1.33.12.00
ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
315.000,00
318.000,00
1.7.2.1.33.12.10
LIMITE FINANCEIRO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
315.000,00
318.000,00
1.7.2.1.33.13.00
VIGILÂNCIA EM SAUDE
48.150,00
49.290,00
1.7.2.1.33.13.10
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
25.500,00
26.000,00
1.7.2.1.33.13.20
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
21.850,00
22.400,00
1.7.2.1.33.13.30
OUTROS PROGRAMA FINAC. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO
800,00
890,00
1.7.2.1.33.14.00
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
43.300,00
44.450,00
1.7.2.1.33.14.10
COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA
43.300,00
44.450,00
1.7.2.1.34.00.00
TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FNAS
270.638,00
277.152,00
1.7.2.1.34.01.00
BAJ - PROGRAMA AGENTES JOVENS
30.755,00
31.371,00
1.7.2.1.34.02.00
API - PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO
30.755,00
31.371,00
1.7.2.1.34.03.00
PPD- PROGRAMA DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA
20.503,00
20.914,00
1.7.2.1.34.04.00
PAC - PROGRAMA DE ATENÇÃO À CRIANÇA
18.966,00
19.346,00
1.7.2.1.34.05.00
PBT - SERV. ESPECIFICOS PROTEÇÃO SOCIAL BASICA/ASEF
65.200,00
66.504,00
1.7.2.1.34.06.00
PMTC - SERV PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
8.310,00
8.477,00
1.7.2.1.34.07.00
PACI - SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA
16.300,00
16.626,00
1.7.2.1.34.08.00
PBV - SERV. ESPECIF. PROTEÇÃO SOCIAL
5.978,00
6.098,00
1.7.2.1.34.09.00
IGDBF - INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROG, BOLSA FAMILIA
16.403,00
16.732,00
1.7.2.1.34.10.00
FUPIS - FUNDO PARTILHADO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
10.000,00
10.000,00
1.7.2.1.34.99.00
OUTRAS RECEITAS DO FNAS
47.468,00
49.713,00
1.7.2.1.35.00.00
TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DO DESENV. DA EDUCAÇÃO FNDE
187.677,00
191.957,00
1.7.2.1.35.01.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
66.635,00
67.968,00
1.7.2.1.35.03.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
35.881,00
36.599,00
1.7.2.1.35.04.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFER. AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
-
-
1.7.2.1.35.05.00
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR P/ CRECHES - PNAC
17.326,00
17.673,00
1.7.2.1.35.06.00
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLA - PNAP
20.503,00
20.914,00
1.7.2.1.35.07.00
TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - PNATE
13.532,00
13.803,00
1.7.2.1.35.99.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
33.800,00
35.000,00
1.7.2.1.36.00.00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
63.000,00
65.000,00
9.7.2.1.36.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS DESONERAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR 87/96
(12.600,00)
(13.000,00)
1.7.2.2.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
3.970.168,00
4.152.075,00
1.7.2.2.01.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
3.731.127,00
3.917.220,00
1.7.2.2.01.01.00
COTA PARTE DO ICMS
3.317.600,00
3.492.800,00
1.7.2.2.01.01.01
ICMS
4.147.000,00
4.366.000,00
9.7.2.2.01.01.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS
(829.400,00)
(873.200,00)
9.7.2.2.01.01.01
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS
(829.400,00)
(873.200,00)
1.7.2.2.01.02.00
COTA PARTE DO IPVA
269.100,00
278.500,00
9.7.2.2.01.02.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA
(53.820,00)
(55.700,00)
1.7.2.2.01.13.00
COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
148.647,00
151.620,00
1.7.2.2.01.99.00
OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO
49.600,00
50.000,00
1.7.2.2.01.99.01
PROGRAMA SÓCIO-EDUCATIVO FAMILIAR - ASEF
49.600,00
50.000,00
1.7.2.2.99.00.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO
59.041,00
44.855,00
1.7.2.4.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
1.279.200,00
1.314.021,00
1.7.2.4.01.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
1.279.200,00
1.314.021,00
1.7.6.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.040.467,00
1.057.621,00
1.7.6.1.00.00.00
TRANSFERENCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
325.998,00
332.518,00
1.7.6.1.99.00.00
DEMAIS TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
325.998,00
332.518,00
1.7.6.2.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO ESTADO E SUAS ENTIDADES
714.469,00
725.103,00
1.7.6.2.01.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
265.800,00
268.300,00
1.7.6.2.01.01.00
SAUDE BUCAL
51.000,00
52.000,00
1.7.6.2.01.02.00
PSF
174.000,00
175.000,00
1.7.6.2.01.03.00
PORTARIA 112/61 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
18.000,00
18.500,00
1.7.6.2.01.04.00
PASCAR
5.000,00
5.000,00
1.7.6.2.01.05.00
PAF
13.500,00
13.500,00
1.7.6.2.01.06.00
DIABETES MILLITUS
2.500,00
2.500,00
1.7.6.2.01.07.00
ANTI RÁBICA
1.800,00
1.800,00
1.7.6.2.99.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO
448.669,00
456.803,00
1.9.0.0.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
154.799,00
164.308,00
1.9.1.0.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
66.348,00
72.011,00
1.9.1.1.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
22.848,00
23.811,00
1.9.1.1.38.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO S. A PROP. TERRITORIAL URBANA IPTU
20.648,00
21.061,00
1.9.1.1.40.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS- ISS
700,00
750,00
1.9.1.1.99.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
1.500,00
2.000,00
1.9.1.1.99.01.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
1.500,00
2.000,00
1.9.1.3.00.00.00
LTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
43.500,00
48.200,00
1.9.1.3.11.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE IPTU
25.000,00
27.000,00
1.9.1.3.13.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE ISS
1.000,00
1.200,00
1.9.1.3.99.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
17.500,00
20.000,00
1.9.1.8.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
-
-
1.9.2.0.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
7.997,00
8.158,00
1.9.2.1.00.00.00
INDENIZAÇÕES
1.333,00
1.360,00
1.9.2.1.99.00.00
OUTRAS INDENIZAÇÕES
1.333,00
1.360,00
1.9.2.2.00.00.00
RESTITUIÇÕES
6.664,00
6.798,00
1.9.2.2.99.00.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES
6.664,00
6.798,00
1.9.3.0.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
73.045,00
75.581,00
1.9.3.1.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
71.507,00
74.011,00
1.9.3.1.11.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE IPTU
32.805,00
33.462,00
1.9.3.1.13.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS- ISS
12.302,00
12.549,00
1.9.3.1.99.00.00
RECEITA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
26.400,00
28.000,00
1.9.3.1.99.01.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL
26.400,00
28.000,00
1.9.3.2.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
1.538,00
1.570,00
1.9.3.2.13.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXA DE OCUPAÇÃO
1.538,00
1.570,00
1.9.3.2.99.00.00
REC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS
-
-
1.9.9.0.00.00.00
RECEITAS DIVERSAS
7.409,00
8.558,00
1.9.9.0.99.00.00
OUTRAS RECEITAS
7.409,00
8.558,00
2.0.0.0.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
1.755.180,00
1.820.784,00
2.2.0.0.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
35.000,00
50.000,00
2.2.1.0.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
35.000,00
50.000,00
2.2.1.9.00.00.00
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS
35.000,00
50.000,00
2.4.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
1.720.180,00
1.770.784,00
2.4.7.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.720.180,00
1.770.784,00
2.4.7.1.00.00.00
TRANSF. CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
940.180,00
990.784,00
2.4.7.1.99.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
940.180,00
990.784,00
2.4.7.2.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTIDADES
780.000,00
780.000,00
2.4.7.2.99.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO
780.000,00
780.000,00
TOTAL DA RECEITA
15.500.000,00
16.300.000,00