Gabinete do Prefeito · 11 de setembro de 2014
EXTRATO DE LEI
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE LEI
LEI N° 1.396/2014 DE 29 DE AGOSTO DE 2014.
REGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSAIR JEREMIAS LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 2056, em 11 de setembro de 2014. Código identificador 63B9A482: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.