Gabinete do Prefeito · 11 de abril de 2012
EXTRATO DE LEI COMPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE LEI COMPLEMENTAR
Março/2012
Lei Complementar nº 013/2012 - Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, Dispõe Sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, o Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá Outras Providências Para o Município de Dom Aquino. Data: 28/03/2012.
Dom Aquino-MT; 03 de abril de 2012.
EDUARDO ZEFERINO
Prefeito Municipal
Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1446, em 11 de abril de 2012. Código identificador CD03EB63: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.