Legislação municipal · Cotriguaçu (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Convênio ou de Colaboração com a Associação Atlética Juinense, também designada como Instituto Mais Que Atleta, visando em especial e principalmente dar suporte estrutural para o desenvolvimento das atividades do turismo no município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre as datas dos feriados e pontos facultativos do Poder Legislativo Municipal do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no Exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e estabelece outras providências.
Dispõe sobre autorização par celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG, visando custear despesas administrativas (material de consumo, expediente, permanente e prestação de serviços) das Delegacias de Polícia Civil e Destacamentos de Polícia Militar, da sede do Município de Cotriguaçu-MT e do Distrito de Nova União, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.
Altera o § 6º do art. 124 da Lei Complementar Municipal n.º 046/2014, inserida pela lei complementar Municipal nº 064/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Salário dos Profissionais de Educação Pública Básica do Município de Cotriguaçu, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 104/1995, que dispõe sobre a Criação. Organização e Funcionamento do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
ALTERA O ART. 10 E OS INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 936, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Regulamenta os dispositivos da Art. 14 da Lei federal nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como o Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal, no Art. 14, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.113/20 - Lei Estadual nº 12.412/24, que estabelecem Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, adotando escolha de gestores escolares realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho e a criação dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar nas Unidades. Texto Original
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Atlética Cotriguaçuense - ASAC, visando principalmente dar suporte estrutural para o desenvolvimento das atividades de iniciação esportiva, de lazer e de competições municipais e regionais realizadas no Município, mediante parceria com o Departamento Municipal de Esportes, propondo um Calendário Esportivo Municipal, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO À TÍTITULO GRATUÍTODA USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS COM A EMPRESA E. S. LEAL LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 59.154.312/0001-00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Vereadores, e dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativo ao exercício financeiro de 2025, cria cargo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto que menciona, no pagamento a vista do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício financeiro de 2025, institui o "Programa IPTU Premiado 2025", e dá outras providências.
Altera o auxílio-alimentação aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Munícipio de Cotriguaçu - MT, estabelecido pela resolução nº 011/2017, nas condições que específica, e dá outras providências
Altera dispositivo da lei Municipal n.º 973/2017, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, titulares de cargos de provimento efetivo, em comissão, efetivos ou não, e contratados temporariamente, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais no Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com Associação União Dos Pequenos Produtores Rurais Do Assentamento P. A Juruena de Cotriguaçu - MT, com a “Finalidade de custear despesas para a compra de mudas de café para a associação, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.
Altera em partes a redação do art.13, da Lei Municipal nº 1.273/2024, que dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Assistência Social, Concessão dos Benefícios e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Cotriguaçu, e dá outras providências.
Altera a redação do ANEXO I, da Lei Municipal nº 1.270/2024, alterado pela Lei municipal nº 1.287/2024, que dispõe sobre a Instituição do Regime de Diárias no município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 084/2019, que autoriza o Executivo a receber dação em pagamento, em bens imóveis da JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA, para fim de extinguir crédito tributário e dá outras providências.
Dispõe sobre condições de pagamento da dívida ativa, no período que menciona, para a concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h13 · Norma mais recente da lista: 26/03/2025