Legislação municipal · Cotriguaçu (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 002/1993 – CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU EM CARÁTER PROVISÓRIO.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h38 · Norma mais recente da lista: 05/01/1993