Legislação municipal · Cotriguaçu (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 038/1993 – CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – FUPREV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 032/1993 –CRIA DIARIAS PARA PREFEITO, VEREADORES E FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 030/1993 –CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTROAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 034/1993 –
LEI Nº 017/1993 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL EO CONSELHO TUTELAR.
LEI Nº 016/1993 – CRIA CARGOS EM CARÁTER PROVISÓRIO PARA NOMEAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO.
LEI Nº 015/1993 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADMITIR EM CARÁTER PROVISÓRIO OS FUNCIONÁRIOS APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO NO MUNICÍPIO DE JURUENA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 014/1993 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR A PREFEITURA AO IBAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 012/1993 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS POR PRAZO DETERMINADO.
LEI Nº 011/1993 – CRIA A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 001/1993 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
LEI Nº 013/1993 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR RECURSOS DA PREFEITURA DE COTRIGUAÇU.
LEI Nº 010/1993 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMPAR A GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 009/1993 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEIS PARA REPARTIÇÃO PÚBLICA.
LEI Nº 008/1993 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR VEÍCULOS PARTICULARES.
LEI Nº 007/1993 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO EQUIPAMENTOS DE RECEPÇÃO E TRANSMISSÃO DE TV DA CIDADE.
LEI Nº 006/1993 – AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A MOVIMENTAR OS RECURSOS FINANCEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL NO BANCO BRADESCO S.A, AGENCIA DE JURUENA.
LEI Nº 005/1993 – ADOTA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JURUENA E DEMAIS LEIS ESPECIFICAS.
LEI Nº 004/1993 – CRIA O ESCRITÓRIO DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU NA CAPITAL DO ESTADO.
LEI Nº 003/1993 – CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h03 · Norma mais recente da lista: 17/09/1993