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Congresso

Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)

Lei nº 1.320, de 25 de fevereiro de 2025

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 104/1995, que dispõe sobre a Criação. Organização e Funcionamento do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

Data
25 de fevereiro de 2025
Número
1320
Publicação
9 de maio de 2025 · SAPL
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.