Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
LEI Nº 104/1995 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 395, de 29 de março de 2005LEI Nº 395/2005 “EMENTA: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 104/1995, E DÁ NOVA REDAÇÃO”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.320, de 25 de fevereiro de 2025Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 104/1995, que dispõe sobre a Criação. Organização e Funcionamento do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.