Legislação municipal · Cotriguaçu (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a receber dação em pagamento, bens imóveis da JURUENA EMPRENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA, para o fim de extinguir crédito tributário e dá outras providências.
Abre crédito especial proveniente de excesso de arrecadação para dotação orçamentária por fonte de recursos para pavimentação de Novas Vias Urbanas, para Despesas de Obras e Instalações e Alterações da PPA, LDO e LOA e dá outras providências.
Altera Incisos II e IV do Art. 6º da Lei nº 1.097/2019 e dá outras providências.
Altera a lei nº 1097/2020 que dispõe sobre a LOA - Lei de Diretrizes Orçamentária Anual, Lei nº 1.081/2019 Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020 e Lei nº 990/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, abrindo crédito adicional especial por recurso próprio e cria Funcional Programática específica Ação 1036 para Construção de Biblioteca Municipal e dá outras providências.
Abrir crédito especial para dotação orçamentária por fonte de recursos para Covid 19, alteração da PPA, LDO e LOA e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo firmar termo de fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG-MT, e dá outras providências.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE COTRIGUAÇU, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 03.081.972/0001-46, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.
SÚMULA: Altera Anexo VII da Lei Municipal Complementar nº 002/2001que estabeleceu o código Tributário Municipal e seus anexos e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reestruturação das atribuições do cargo de Agente de Fiscalização previstas na Lei Complementar nº 048/2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento, Cria o fundo Municipal de Saneamento do Município de Cotriguaçu/MT e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE COTRIGUAÇU A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera em partes a Lei Nº 1.108/2020 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE NOVA ESPERANÇA, CNPJ Nº 22.846.824/0001-10, NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: Altera a Lei nº 1097/2020 que Dispõe sobre LOA - Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1.081/2019 Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020 e Lei nº 990/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, abrindo crédito adicional extraordinário por recurso vinculado e cria funcional programática específica para enfrentamento da emergência Covid-19 e dá outras providências.
Fixa Revisão Geral Anual para o Piso Municipal de Salários dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta Indireta, de que trata o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal.
Dispõe sobre a alteração da lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL EM COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: Abrir Crédito Especial para dotação orçamentária Por Fonte de Recursos para aquisição de Imóveis e dá outras providências.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, INSCRITA NO CNPJ 14.989.581/0001-40, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h23 · Norma mais recente da lista: 28/07/2020