Legislação municipal · Cotriguaçu (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para tender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.
Regulamenta o procedimento a ser adotado pelos Poderes da Administração Pública, direta e indireta, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, na realização do Processo Seletivo Simplificado e nas Contratações Temporárias, em conformidades com as normas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE -MT, e dá outras providências.
Estabelece o valor das multas pecuniárias, a ser impostas aos infratores das medidas sanitárias e restritivas que visam a prevenção, controle contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do Novo Corona vírus - COVID - 19, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Altera o ANEXO VII, da Lei Complementar Municipal nº 002/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu ( MT), e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 038/2009 e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 048/2014, e da outras providências.
Cria Comissão Especial de Recesso da Câmara Municipal de Cotriguaçu
SUMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU PÁRA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, INSCRITA NO CNPJ 14.989.581/0001-40, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei nº 1097/2020 que Dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual e Lei nº , nº 1.081/2019 Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020 e Lei nº 990/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, abrindo Crédito Adicional Especial por fonte de Recurso de Alienação de Bens Móveis e da outras providências.
EMENTA: Institui a Equipe de Transição prévia na Resolução Normativa 019/2016 do TCE/MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2021 a 2024.
Dispõe os subsídios do Vereador e Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura do quadriênio 2021/2024.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação para proceder a inclusão na programação orçamentária de atividades para aquisição de máquina de café e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 019/2005 - Estatuto dos Servidores Públicos de Cotriguaçu-MT, revoga dispositivos da Lei nº 692/2011 - que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu/MT e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 046/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Salário dos Profissionais da Educação Pública Básica do município de Cotriguaçu, e dá outras providências.
Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 692/2011 - Que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu/MT e, dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação para proceder a inclusão na programação orçamentária de atividades para a contratação de técnico agropecuário, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação para proceder a inclusão na programação orçamentária de atividades para o custeio de ações e serviços públicos de assistência social para o enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo firmar termo de fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG-MT, e dá outras providências.
Altera em partes a Lei Municipal nº 1.097/2019 que estima a receita e fixa a despesa do município de Cotriguaçu para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h28 · Norma mais recente da lista: 08/02/2021