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Congresso

Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)

Lei nº 1.112, de 19 de maio de 2020

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento, Cria o fundo Municipal de Saneamento do Município de Cotriguaçu/MT e dá outras providências.

Data
19 de maio de 2020
Número
1.112
Publicação
27 de maio de 2020 · SAPL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a política municipal de saneamento básico
  • cria o conselho municipal de saneamento
  • cria o fundo municipal de saneamento do município de cotriguaçu/mt e dá outras providências.