Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
Lei nº 1.112, de 19 de maio de 2020
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento, Cria o fundo Municipal de Saneamento do Município de Cotriguaçu/MT e dá outras providências.
- Data
- 19 de maio de 2020
- Número
- 1.112
- Publicação
- 27 de maio de 2020 · SAPL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a política municipal de saneamento básico
- cria o conselho municipal de saneamento
- cria o fundo municipal de saneamento do município de cotriguaçu/mt e dá outras providências.