Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga Portaria que trata da nomeação de Servidor em cargo do Poder Legislativo do município de Canarana - MT.
Revoga Portaria que trata da nomeação de Servidor em cargo do Poder Legislativo do município de Canarana - MT.
Revoga Portaria que trata da concessão de gratificação a Servidor do Poder Legislativo do município de Canarana - MT.
Termo de Posse Mesa Diretora Biênio 2015-2016.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Canarana e dá outras providências.
Autoriza a reversão do imóvel que especifica, fixa prazo para cumprimento de encargo à Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural S.A./Empaer/MT e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação lotes urbanos para implantação da Praça do Culuene.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito para PAC 2 - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 3ª Etapa -, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE-, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS -, de Canarana-MT, conforme os limites, taxas e índices que especifica, e dá outras providências.
Aprova Loteamento Industrial III e dá outras providências.
Revoga Portaria 24 que trata da concessão de gratificação a Servidora do Poder Legislativo do município de Canarana - MT.
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentar a servidor e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentar a servidor e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão(ã) Benemérito(a) de Canarana.
Nomeia Comissão de Representação Legislativa do período de recesso Parlamentar.
Dispõe sobre a retificação dos anexos II e III da Lei Complementar nº 124/2014 - Que dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação Básica do Município de Canarana - MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 125/2014 de 02 de setembro de 2014, da Lei Complementar 112/2013 de 20 de fevereiro de 2013 e da Lei Complementar nº 088/2009 de 15 de dezembro de 2009.
Dispõe sobre a inclusão do Loteamento Residencial Parque Flamboyant II no Anexo XIV da Lei Complementar nº 116, de 19 de dezembro de 2013.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC) do Município de Canarana, revoga a Lei Municipal nº 164/1990 de 10 de outubro de 1990, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária e Fiscalização dos Produtos de origem animal no município de Canarana - MT.
Autoriza doação de área de terras urbanas.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h33 · Norma mais recente da lista: 02/01/2015