Câmara Municipal de Canarana (MT)
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC) do Município de Canarana, revoga a Lei Municipal nº 164/1990 de 10 de outubro de 1990, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 164, de 10 de outubro de 1990Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil no Município de Canarana e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.223, de 29 de dezembro de 2015Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Canarana-MT - COMPDEC e o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC, e dá outras providências.