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Congresso

Câmara Municipal de Canarana (MT)

Lei Ordinária nº 164, de 10 de outubro de 1990

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil no Município de Canarana e dá outras providências.

Data
10 de outubro de 1990
Número
164
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 1.169, de 02 de dezembro de 2014

    Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC) do Município de Canarana, revoga a Lei Municipal nº 164/1990 de 10 de outubro de 1990, e dá outras providências.