Câmara Municipal de Canarana (MT)
Lei Ordinária nº 164, de 10 de outubro de 1990
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil no Município de Canarana e dá outras providências.
- Data
- 10 de outubro de 1990
- Número
- 164
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.169, de 02 de dezembro de 2014Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC) do Município de Canarana, revoga a Lei Municipal nº 164/1990 de 10 de outubro de 1990, e dá outras providências.