Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Canarana e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 389, de 22 de junho de 1999Autoriza a criação do Conselho de Desenvolvimento do Município de Canarana.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.326, de 08 de novembro de 2017Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.174/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.