Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamentos de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras Providências
Dispõe sobre a autorização para assinar Termo de Colaboração com a ADAC (Associação dos Amigos de Canarana), inscrita no CNPJ sob o nº 22.260.514/0001-19, com sede Administrativa na Avenida Rio Grande do Sul, nº 117 A no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, e da outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Altera a escala de férias de servidor da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de adiantamento de 13º salário a servidora da Câmara Municipal.
Determina que o expediente desta quinta-feira, dia 29 de março de 2018, encerrará às 17 horas.
Dispõe sobre criação de cargo, alteração de número de vagas e atualização do anexo da Lei Complementar nº 029/2002, e dá outras Providências.
Dispõe sobre alteração de Nomenclatura da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo – SMICT, e dá outras Providências.
Altera o valor do vencimento do cargo de Secretário da PREVICAN e dá outras providências.
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO, para que o Executivo insira item à Lei 1.291/17 - Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2018/2021.
Estabelece o índice de Revisão Geral no subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.
Aprova as readequações do Plano Municipal de Educação - PME, Decênio 2015 a 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de adiantamento de 13º salário a servidora da Câmara Municipal.
Altera Anexo II da Resolução nº 204/2017, que regulamenta a utilização do Plenário da Câmara de Vereadores de Canarana por terceiros e dá outras Providências.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h45 · Norma mais recente da lista: 17/04/2018