Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Institui o Brasão da Câmara Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da verba denominada Plantão de Fiscalização, destinados exclusivamente aos servidores lotados na Secretaria de Finanças do Município de Canarana - MT e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a conceder benefício fiscal para o pagamento de tributos, a título de incentivo, e dá outras providências.
Cria o Programa Habitacional Municipal denominado "MORADIA DIGNA" e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de adiantamento de 13º salário a servidor da Câmara Municipal.
Concede Título de Cidadão Canaranense.
Transfere data de Sessão Ordinária.
Dispõe sobre autorização para que o poder executivo firme Termo de Cessão de Direito Real de Uso do Bem Imóvel com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Canarana - MT e dá outras providências.
Atualiza monetariamente e fixa os valores constantes no artigo nº 23 da Lei nº 8.666/93, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no Município de Canarana - MT e dá outras providências.
Aprova o loteamento denominado Residencial e Comercial Alto Cerrado, localizado no perímetro urbano, e dá outras providências.
Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Canarana no dia 1º de junho sexta-feira, em virtude do feriado de 31 de maio quinta-feira.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2019 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o GRUPO ESCOTEIRO CANARANA de Canarana - MT.
A Sessão Ordinária da Câmara Municipal do dia 04 de junho de 2018 às 19 horas, será realizada no pavilhão da Igreja Católica na Localidade do Garapu.
Dispõe sobre a concessão de adiantamento de 13º salário a servidora da Câmara Municipal.
Determina que fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Canarana no dia 30 de abril segunda feira, em virtude do feriado de 1º de maio terça-feira.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h16 · Norma mais recente da lista: 26/06/2018