Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2019 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2018
Autoria: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Modifica
Lei Ordinária nº 1.443, de 21 de maio de 2019Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item à Lei 1.367/18 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019.
Modifica
Lei Ordinária nº 1.458, de 09 de setembro de 2019Dispõe sobre a Autorização para que o Executivo insira item à Lei 1.367/18 – Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2019.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.